Dispor sobre campanhas educativas de trânsito de âmbito nacional (PL 325/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 325/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre campanhas…