Dispor sobre o bônus de contratação ou luvas e o bônus de retenção ou permanência (PL 5195/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 5195/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta § 13 ao art. 28 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o bônus…