Dispor sobre o Exame Nacional do Ensino Médio – Enem, como mecanismo de acesso à educação superior (PL 1842/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1842/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Insere parágrafo no art. 44 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação…