Dispor sobre o início imediato das buscas por pessoa desaparecida e a obrigatoriedade de afixação de placas informativas nas delegacias de polícia (PL 4378/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4378/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para dispor sobre o início imediato das…