Estabelece que a tenra idade da criança não impede a fixação de convivência equilibrada com ambos os pais (PL 3732/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 3732/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece que a tenra idade da criança não impede a fixação de convivência equilibrada com…