Explicitar a obrigatoriedade de logística reversa para painéis fotovoltaicos e prever regras e metas específicas para sua estruturação e implementação (PL 391/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 391/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para explicitar a obrigatoriedade de logística…