Explicitar que a perseguição pode se configurar mesmo quando dirigida a pessoas próximas da vítima (PL 2535/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 2535/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 147-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para…