Instituir medidas para ampliar o direito de candidatos a transplante de órgãos e dos transplantados (PL 4599/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 4599/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para instituir medidas para ampliar o…