Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem (PL 5114/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 5114/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Obriga a instalação de aviso sobre cuidado na utilização de lareira em meios de hospedagem.