Proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos de idade nos casos que especifica (PL 754/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 754/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe o reajuste das parcelas de seguro de vida para consumidores com mais de sessenta anos…