Tratar da cobertura das técnicas de reprodução humana assistida (PL 1443/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1443/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência…