Tratar da cobertura de sessões de equoterapia indicadas por médico assistente, no caso de beneficiários que sejam pessoas com deficiência (PcD) (PL 5624/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 5624/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência…