Tratar da cobertura do procedimento de criopreservação dos óvulos de pacientes com câncer, como medida preventiva diante do risco de infertilidade (PL 603/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 603/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Inclui no art.35-C da Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de…