Tratar da cobertura obrigatória da implantação de marca-passo, quando realizada fora da rede própria, credenciada, contratada ou referenciada da operadora (PL 2595/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 2595/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre planos privados de assistência…