Veda a veiculação, nas plataformas de streaming e na programação dos canais de televisão aberta e TV por assinatura (PL 1771/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jonas Donizette apresentou o PL 1771/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Veda a veiculação, nas plataformas de streaming e na programação dos canais de televisão…