Dispor sobre medidas de apoio às mães atípicas e aos cuidadores familiares de pessoas com deficiência, transtornos do neurodesenvolvimento (PL 3510/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Araújo apresentou o PL 3510/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 15.069, de 23 de dezembro de 2024, que institui a Política Nacional de Cuidados,…