Dispõe sobre o uso de reconhecimento facial para o cadastro e autenticação de usuários em redes sociais (PL 1380/2025)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Goetten apresentou o PL 1380/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o uso de reconhecimento facial para o cadastro e autenticação de usuários em redes…