Susta os efeitos do Decreto nº 10.502, que Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa (PDL 482/2020)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Goetten apresentou o PDL 482/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 10.502 de 30 de setembro de 2020, que Institui a Política…