Altera a Lei nº 6.015, que dispõe sobre os registros públicos (PL 3072/2024)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Solla apresentou o PL 3072/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros públicos.