Dispõe sobre as eleições nos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício profissional, estabelecendo a representação proporcional por chapas (PL 3642/2026)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Solla apresentou o PL 3642/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre as eleições nos conselhos federais e regionais de fiscalização do exercício…