Dispor sobre a regulamentação econômica do setor de órteses, próteses (PL 657/2015)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Solla apresentou o PL 657/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.742, de 6 de outubro de 2003, para dispor sobre a regulamentação econômica do…