Dispor sobre o enquadramento sindical do trabalhador terceirizado (PL 5868/2023)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Solla apresentou o PL 5868/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 6.019, de 3 de janeiro de 1974, para dispor…