Prever a obrigação de reconversão industrial destinada à produção de bens essenciais no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente Covid-19 (PL 2201/2020)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Solla apresentou o PL 2201/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, para prever a obrigação de reconversão…