Susta a Portaria nº 233, da STN do Ministério da Economia (PDL 217/2019)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Solla apresentou o PDL 217/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a Portaria nº 233, de 15 de abril de 2019, da STN do Ministério da Economia, que…