Susta o Decreto nº 9.794, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa Civil (PDL 268/2019)
Na Câmara dos Deputados, Jorge Solla apresentou o PDL 268/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Susta o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, da Subchefia de Assuntos Jurídicos da Casa…