Acrescenta o § 5º ao artigo 9º da Lei 9.096 ( Lei dos Partidos Politicos) para limitar a recondução dos dirigentes partidários (PL 5634/2020)
Na Câmara dos Deputados, José Airton Félix Cirilo apresentou o PL 5634/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta o § 5º ao artigo 9º da Lei 9.096 de 19 de setembro de 1995 ( Lei dos…