Altera a Lei 9.504/97 proibindo os Partidos Políticos escolherem em convenção partidária candidatos/as a cargos eletivos que não preencham as condições de (PL 4549/2020)
Na Câmara dos Deputados, José Airton Félix Cirilo apresentou o PL 4549/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei 9.504/97 proibindo os Partidos Políticos escolherem em convenção…