Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de educação infantil e ensino fundamental, visando prevenir acidentes com crianças (PL 4340/2025)
Na Câmara dos Deputados, José Airton Félix Cirilo apresentou o PL 4340/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre normas de segurança para mobiliário e equipamentos em instituições de…