Dispor sobre a realização de novas eleições para os cargos de prefeito e governador, e suas modalidades (direta ou indireta) (PL 10100/2018)
Na Câmara dos Deputados, José Airton Félix Cirilo apresentou o PL 10100/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o art. 224 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para…