Garantir maior segurança visual das crianças em ambientes aquáticos, e dá outras providênci.as (PL 3542/2025)
Na Câmara dos Deputados, José Airton Félix Cirilo apresentou o PL 3542/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de testes de visibilidade para roupas de banho…