Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores (PL 4167/2021)
Na Câmara dos Deputados, José Airton Félix Cirilo apresentou o PL 4167/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Popular de Formação, Educação, Qualificação e Habilitação…