Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências (PL 2392/2026)

José Airton Félix Cirilo · PT

Na Câmara dos Deputados, José Airton Félix Cirilo apresentou o PL 2392/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com…

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