Suspende de forma transitória a Lei nº 10.820/2003, e o Decreto Nº 8.690, enquanto durar a pandemia do Covid- 19 (PL 1782/2020)

José Airton Félix Cirilo · PT

Na Câmara dos Deputados, José Airton Félix Cirilo apresentou o PL 1782/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Suspende de forma transitória a Lei nº 10.820/2003, e o Decreto Nº 8.690, de 11 de…

• Ver todas as propostas de José Airton Félix Cirilo