Acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, que dispõe sobre propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão (PL 5410/2005)
Na Câmara dos Deputados, José Carlos Araujo apresentou o PL 5410/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivos a lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, que dispõe sobre…