Altera artigos da Lei nº 6.015, que dispõe sobre os registros públicos e dá outras providências (PL 2903/2008)
Na Câmara dos Deputados, José Carlos Araujo apresentou o PL 2903/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Altera artigos da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os registros…