Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informação sobre o percentual de cacau presente na composição dos chocolates e produtos achocolatados fabricados (PL 1533/2011)
Na Câmara dos Deputados, José Carlos Araujo apresentou o PL 1533/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de informação sobre o percentual de cacau…