Suprime o caput do artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro (PL 4848/2005)
Na Câmara dos Deputados, José Carlos Araujo apresentou o PL 4848/2005 com autoria principal. Ementa oficial: Suprime o caput do artigo 150 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre a…