Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015 (PL 150/2019)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 150/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 150/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo na Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973.
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