Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394 (PL 171/2019)

José Nelto · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 171/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescentam incisos ao art. 24 da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, dispondo sobre o acesso…

• Ver todas as propostas de José Nelto