Altera a Lei Complementar nº 173, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2(Covid-19) (PLP 271/2020)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PLP 271/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de…