Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848 - Código Penal (PL 168/2019)

José Nelto · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 168/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 - Código Penal.

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