Arcar com os custos que especifica (PDL 171/2025)

José Nelto · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PDL 171/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos da Resolução nº 3º, de 31 de agosto de 2021, que determina à Agência Nacional de…

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