Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência (PL 2095/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 2095/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Assegura aos alunos, cujos pais ou responsáveis legais sejam pessoas com deficiência, a prioridade…