Aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521 (PL 5032/2019)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 5032/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Aumenta a pena do crime de usura, previsto no art. 4º da Lei n. 1.521, de 26 de dezembro de 1951.