Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e conveniadas, e dispõe de outras medidas (PL 3632/2021)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 3632/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Autoriza o funcionamento noturno em centros de educação infantis como creches públicas e…