Autorizar o uso de leitos de UTI da rede privada por usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências (PL 5018/2025)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 5018/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para autorizar o uso de leitos de UTI da rede…