Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos (PL 1428/2023)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1428/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Concede às doadoras regulares de leite humano isenção de pagamento de taxa de inscrição em…