Cria o “Selo Nacional da Dignidade Menstrual”, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promoverem medidas que implementem (PL 1191/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 1191/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Cria o “Selo Nacional da Dignidade Menstrual”, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e…