Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional (PL 165/2019)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 165/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao § 2º do art. 44 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as…