Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, na rede pública de saúde (PL 645/2022)
Na Câmara dos Deputados, José Nelto apresentou o PL 645/2022 com autoria principal. Ementa oficial: Determina sobre a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de fraldas descartáveis, na rede pública…